Seis Anos Depois
Em julho de 2026, o setor de saneamento básico completa seis anos da sanção do Marco Legal (Lei 14.026/2020). Um novo levantamento do Instituto Trata Brasil confirma: houve avanços relevantes, mas a meta de universalização até 2033 segue distante.
Os investimentos cresceram 51% desde a aprovação da lei, e em 2024 o setor recebeu R$ 29,1 bilhões. Ainda assim, o ritmo está abaixo do necessário.
A Realidade dos Indicadores
O estudo reforça dados que mostram o tamanho do desafio:
- Das 5.570 cidades brasileiras, apenas três (Curitiba, Santo André e Juiz de Fora) têm 100% de coleta total de esgoto;
- Entre as 27 capitais, apenas cinco possuem ao menos 99% de cobertura no abastecimento total de água;
- Na coleta total de esgoto, sete capitais têm índice superior a 90%;
- No tratamento de esgoto, apenas sete capitais apresentam ao menos 80% de tratamento.
O Novo Marco Legal estipulou que 99% da população tenha acesso à água potável e 90% à coleta e ao tratamento de esgoto até 31 de dezembro de 2033.
O Volume de Projetos em Curso
Segundo o Trata Brasil, os projetos já em curso somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos, com potencial de beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.
Os novos leilões, concessões e parcerias previstas podem adicionar outros R$ 58 bilhões em investimentos.
> "Os próximos anos serão decisivos para transformar os avanços observados até aqui em resultados concretos para milhões de brasileiros que ainda não têm acesso adequado à água tratada e à coleta e tratamento de esgoto."
Leilões com Baixa Concorrência
Apesar do "boom" de investimentos após o marco legal, os leilões de saneamento têm sofrido com baixa concorrência, o que limita ágios no valor de outorga e descontos nas tarifas aplicadas aos consumidores.
Exemplos recentes de resultados abaixo do esperado:
- Ceará: o leilão da PPP da Cagece arrematou apenas um dos cinco blocos — o Norte-Litorâneo, pelo Consórcio Ceará Saneamento. Os outros quatro blocos não receberam propostas;
- Goiás: dois dos três lotes da PPP da Saneago ficaram vazios, e o último foi inabilitado;
- Rondônia: o leilão de 40 municípios, marcado para setembro, enfrenta impasse político que ameaça sua realização — a concessão prevê R$ 8,5 bilhões em investimentos.
A Concentração dos Investimentos
O valor per capita passou de R$ 90,54/habitante para R$ 137,02/habitante, mas ainda está longe dos R$ 225 anuais previstos pelo PLANSAB (Plano Nacional de Saneamento Básico) como necessários.
Em nível nacional, o país ainda precisará aplicar cerca de R$ 430 bilhões em saneamento até 2033 — uma média de R$ 48 bilhões por ano, valor nunca alcançado nos últimos anos.
A Desigualdade entre Estados
O estudo classifica os estados de acordo com o desenvolvimento de projetos. Embora haja projetos em estruturação em todas as regiões, a disseminação do modelo de concessões e PPPs ainda é desigual.
> "Em várias unidades da federação, a estruturação permanece mais lenta, seja por dificuldades institucionais, por indefinições sobre regionalização, por limitações regulatórias ou por maior complexidade político-institucional." — trecho do estudo
São Paulo se destaca: o governo projeta antecipar a universalização para 2029 — quatro anos antes do prazo legal — após os investimentos crescerem 120% com o novo contrato da Sabesp pós-desestatização.
Os Próximos Passos
Os próximos anos serão decisivos. O sucesso dependerá da capacidade de:
- Transformar contratos assinados em obras concretas;
- Fortalecer a regulação nos municípios ainda sem agências;
- Superar a baixa concorrência nos leilões;
- Reduzir a desigualdade regional no acesso aos serviços.