O Que Mostrou o Estudo
Seis anos após a aprovação do Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 14.026/2020), um levantamento do Instituto Trata Brasil em parceria com a GO Associados — divulgado em 15 de julho de 2026 — mostra que o investimento médio anual por habitante no setor cresceu 51% entre 2020 e 2024, passando de R$ 90,54 para R$ 137,02.
Apesar do avanço, o ritmo ainda é insuficiente para garantir a universalização dos serviços até 2033, meta estabelecida pela legislação.
Os Números em Detalhe
Os investimentos em saneamento somaram R$ 112,6 bilhões entre 2020 e 2024. Em 2024, último ano com dados consolidados, o setor recebeu R$ 29,1 bilhões em investimentos.
Apesar do crescimento, o valor por habitante ainda está distante dos cerca de R$ 225 por ano estimados pelo Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab) como necessários para alcançar as metas de universalização.
O que o estudo aponta:
- Investimento por habitante cresceu 51% no período, alcançando R$ 137,02 em 2024;
- Investimento estimado como necessário para cumprir as metas: cerca de R$ 225 por habitante/ano;
- O setor precisa manter investimentos próximos de R$ 48 bilhões anuais até 2033;
- Ainda faltam aproximadamente R$ 431 bilhões para universalizar os serviços.
> "O desafio da universalização permanece enorme. Precisaremos manter um ritmo de R$ 48 bilhões em investimentos ao ano, algo ainda inédito." — Luana Pretto, presidente executiva do Instituto Trata Brasil
A Meta do Marco Legal
A lei estabelece que, até 2033:
- 99% da população brasileira tenha acesso à água potável;
- 90% da população conte com coleta e tratamento de esgoto.
Atualmente, 15,9% dos brasileiros não têm acesso à água potável e 43,3% não contam com coleta de esgoto — dezenas de milhões de pessoas sem serviços básicos.
Avanços desde a Criação do Marco Legal
O principal efeito observado nos últimos seis anos foi o aumento do número de projetos estruturados. Os contratos já assinados têm potencial para beneficiar mais de 100 milhões de pessoas em 2.460 municípios.
Há ainda projetos em preparação que preveem R$ 58,4 bilhões em investimentos adicionais e poderão atender outros 18 milhões de habitantes em 625 municípios.
Ao todo, os projetos contratados ou em execução somam mais de R$ 420 bilhões em investimentos previstos.
O Gargalo Regulatório
Cerca de 20 milhões de brasileiros vivem em 963 municípios que ainda não possuem agência reguladora cadastrada na ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico).
Entre as entidades registradas, apenas 29 agências comprovaram adesão integral às normas de referência da ANA. Juntas, atendem 2.809 municípios e cerca de 92 milhões de habitantes — o equivalente a 43% da população brasileira.
Na avaliação dos autores, esse cenário pode dificultar a fiscalização dos contratos e reduzir a segurança jurídica necessária para atrair investimentos de longo prazo.
Desigualdade Regional Permanece
Os investimentos continuam concentrados geograficamente:
- O Sudeste recebeu mais da metade dos recursos aplicados desde 2020, impulsionado principalmente por São Paulo;
- A Região Norte, com alguns dos piores indicadores, recebeu apenas R$ 5,3 bilhões no período, apesar do grande déficit de atendimento.
O Que Falta para Atingir as Metas
Para o Instituto Trata Brasil, o país avançou na estruturação de projetos, mas os próximos anos serão decisivos para transformar contratos em obras e ampliar o acesso da população aos serviços.
Prioridades apontadas pelo estudo:
- Manutenção do crescimento dos investimentos;
- Fortalecimento das agências reguladoras;
- Ampliação da adesão às normas da ANA;
- Avanço da regionalização dos serviços;
- Execução dos projetos já contratados.